Pelo grosso do rabo - O prefeito Elcio Jaime da Luz está realmente passando por um inferno astral sem precedentes após diversos escândalos que vem marcando a sua administração em Quedas do Iguaçu. Depois de acusações de agressão física por parte do seu parente contra a esposa dentro do Paço Municipal, além do mandado de prisão expedido pelo TJPR em desfavor a um ex-secretário de Viação que encontra-se foragido; fora a Operação "Fim da Linha" que investiga irregularidades em licitações de transporte escolar, agora o Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do concurso público que estava previsto antes das eleições.
A bronca agora é que o Ministério Público da Comarca de Quedas do Iguaçu divulgou, na tarde desta segunda-feira (15), uma Ação Civil Pública Declaratória que busca a nulidade de um ato administrativo. O pedido é direcionado contra o Instituto de Pesquisas, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel (IPPEC), relacionado ao Contrato Administrativo nº 017/2024/PMQI. As informações são do Diário da Cantu Notícias.
A ação foi motivada pela constatação de que o município de Quedas do Iguaçu dispensou o procedimento licitatório para a contratação de uma Instituição de Ensino Superior Especializada ou Empresa Especializada. O objetivo era a elaboração, organização, planejamento e execução de um Concurso Público.
A legitimidade do Ministério Público para promover a defesa do patrimônio público por meio da Ação Civil Pública é respaldada pela Constituição Federal. O IPPEC apresentou uma proposta comercial no valor de R$ 230 mil.
Um dos fatores que levaram o Ministério Público a pedir a suspensão do concurso foi a investigação de improbidade contra o IPPEC, relacionada à realização de concursos públicos em outras cidades do Paraná.
O prefeito Elcio Jaime da Luz, procurado pela reportagem para comentar sobre o assunto, não foi localizado.
Clique no link abaixo para acessar o documento da ação civil:
https://smallpdf.com/pt/result#r=4da1bde548f805cdebbba5f4e300f98c&t=share-document