17/07/2025 — Laranjeiras do Sul (PR) – O Ministério Público do Paraná (MPPR) participou nesta quarta-feira (16) de uma operação conjunta para coibir a comercialização irregular de cigarros eletrônicos em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado. A ação, batizada de Operação Sanitas, contou com o apoio da Receita Federal, das Polícias Federal, Civil, Militar e Penal, além do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária.
A operação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, após representação feita pela Patrulha Escolar local no mês de junho. Como medida preventiva, no dia 18 daquele mês, o MPPR já havia emitido uma recomendação administrativa para que os comerciantes da cidade interrompessem imediatamente a venda, importação e propaganda dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Durante a fiscalização, oito estabelecimentos comerciais foram vistoriados e houve apreensão de cigarros eletrônicos. Os responsáveis pelos comércios flagrados com os produtos poderão responder nas esferas administrativa, cível e criminal.
A Promotoria reforça que a venda desses dispositivos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que denúncias sobre comércio ilegal podem ser feitas de forma presencial à Promotoria de Justiça, à Vigilância Sanitária, à Polícia Civil ou à Polícia Militar. Também é possível utilizar os canais digitais do Ministério Público do Paraná, no site mppr.mp.br, onde há inclusive um formulário on-line para envio anônimo de informações.